Lei que restringe uso de animais como cobaias está no Diário Oficial

São consideradas atividades de pesquisa científica, segundo a norma, as relacionadas com ciência básica, ciência aplicada, desenvolvimento tecnológico, produção e controle da qualidade de drogas, medicamentos, alimentos, imunobiológicos.

Advogado sob investigação não poderá invocar sigilo do cliente para omitir informações

Ao mesmo tempo, o projeto preserva o sigilo de dados referentes aos clientes.

Diário Oficial publica medidas que regulamentam política industrial

Justiça proíbe 6 instituições de cobrarem taxa de diploma

Prefeitura indenizará motorista por não conservar estradas

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Ipumirim que condenou o município ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 3 mil à Domingos Biffi.

Justiça confirma que MEC pode supervisionar cursos de direito

Lei nº 11.596, de 29/11/07

Altera o inciso IV do caput do art. 117 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para definir como causa interruptiva da prescrição a publicação da sentença ou acórdão condenatório recorrível.

Em trabalho voluntário e religioso inexiste vínculo de emprego

TJ reintegra edifício a condôminos

Reintegração de posse do edifício Maison.

TJ-SP determina instalação da CPI da Nossa Caixa

Aprovada MP que abre crédito extraordinário à Justiça Eleitoral e a órgãos do Executivo

Varig: Justiça do Rio não acolhe determinação do bloqueio de US$ 75 milhões

Advogados dos Cravinhos avisaram juiz sobre ausência

Projeto aumenta pena para quem roubar criança dos pais

Projeto amplia isenções do pagamento de direito autoral

Crime eleitoral

TRF nega transferência a fiscal de Trabalho

Empregado licenciado perde férias, mas recebe um terço do salário

Telefonia fixa - Assinatura mensal - Ação visando declarar sua ilegalidade - Ideferimento da inicial

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alípio Roberto Figueiredo Cara, Juiz de Direito.

PGR contesta lei pernambucana sobre atuação de integrantes do Ministério Público

Claudio Fonteles, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3238), no STF, contra Lei Estadual (11.365/960).